Foi encaminhado à justiça um pedido de indenização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a esposa Michelle Bolsonaro por danos morais após falas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a estabelecerem regras próprias sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
Na noite desta terça-feira (23), durante a 14ª sessão na Câmara de Vereadores de Belo Jardim, o vereador e delegado de Polícia Civil Rômulo César (PSB) tentou agredir fisicamente o vereador Nilton Senhorinho (PODEMOS).
Ministro do STF dá 30 dias para os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, além da Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República, apresentarem propostas utilizando meios consensuais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (17) a regulação das redes sociais. Segundo ele “Éramos felizes e não sabíamos”, enfatizando seu posicionamento. Moraes participou de cerimônia no Congresso Nacional para a entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil.